Proposta de Tabata Amaral é Um Perigo à Liberdade Individual

A Proposta de Tabata Amaral é Um Perigo à Liberdade Individual, a exemplo do que ocorre atualmente na China.

Isso porque a proposta de um sistema de crédito social na China não é apenas uma manifestação de autoritarismo; ela representa uma afronta direta à liberdade individual e ao próprio conceito de autonomia humana.

Porque o governo chinês criou um sistema que controla o comportamento de seus cidadãos, utilizando a vigilância digital para monitorar cada ação, grande ou pequena, e atribuir-lhes uma pontuação de crédito social. Esta prática é profundamente problemática e perigosa, e as consequências desse controle se assemelham muito ao pesadelo distópico descrito por George Orwell em 1984.

Mas antes de mergulharmos nas implicações, é crucial entender o que está em jogo.

A Manipulação do Comportamento Humano

Para começar, o sistema de crédito social chinês é uma tentativa de moldar o comportamento humano por meio da coerção. Esse sistema estabelece uma base para o governo decidir o que constitui comportamento “bom” ou “ruim”, determinando o que os cidadãos podem ou não fazer em função de suas pontuações.

Assim, um comportamento que o Partido Comunista Chinês considera inadequado pode levar a punições como a proibição de comprar passagens de trem de alta velocidade ou até mesmo a limitação de acesso a empréstimos.

Essa abordagem contradiz diretamente a visão filosófica ocidental, que acredita que os indivíduos devem ter a liberdade de errar, aprender e crescer.

Jordan Peterson, como um defensor da responsabilidade individual, argumentaria que o verdadeiro desenvolvimento humano vem da capacidade de tomar decisões autônomas e de enfrentar as consequências dessas decisões. Restringir essa liberdade, como faz o sistema de crédito social, destrói o espírito de autonomia e sufoca a criatividade e o crescimento pessoal.

Tecnologia de Vigilância: O Pesadelo Orwelliano

Além disso, o uso de tecnologia de vigilância digital pela China para identificar pedestres por reconhecimento facial, muitas vezes exibindo rostos em outdoors como uma forma de vergonha pública, é uma clara violação dos direitos individuais.

Aliás, a vigilância constante, especialmente quando alimentada por algoritmos sofisticados, retira dos cidadãos qualquer resquício de privacidade, transformando-os em meros objetos de um estado todo-poderoso.

Neste sentido, Douglas Murray, em seu trabalho sobre o avanço do controle estatal, argumenta que o uso de tecnologia para vigiar os cidadãos é um passo para a erosão da liberdade individual. Ele sugere que esses sistemas de vigilância representam uma forma de controle autoritário disfarçado de segurança pública.

Ademais, no caso da China, o monitoramento em massa e o reconhecimento facial não servem apenas para garantir a conformidade, mas para subjugar o indivíduo, removendo qualquer espaço para pensamento crítico ou dissidência.

Em essência, o indivíduo é transformado em um prisioneiro dentro de uma sociedade aparentemente “ordenada”, mas moralmente falida.

A Lista Negra e a Punição Social

Outro aspecto alarmante desse sistema é o uso de listas negras para punir aqueles que não seguem as regras. Pessoas incluídas nessas listas podem enfrentar restrições severas em suas vidas diárias, desde a proibição de viajar até a impossibilidade de obter empréstimos bancários.

Além disso, em casos extremos, até mesmo familiares ou amigos de pessoas na lista negra podem sofrer consequências indiretas. Essa prática de punição coletiva é uma tática que visa não apenas reprimir os indivíduos, mas também silenciar qualquer tipo de solidariedade ou apoio comunitário.

A questão aqui é a seguinte: quem decide quais ações são “infratoras”? E quais são os critérios para essa decisão?

O professor Ollier-Malaterre apontou que o sistema de crédito social permite que as autoridades chinesas decidam o que deve ser considerado uma transgressão, criando assim uma sociedade onde a conformidade com o poder é recompensada, enquanto a independência de pensamento é castigada.

Isso cria uma atmosfera de medo, onde os cidadãos são constantemente pressionados a se adequar, não por vontade própria, mas para evitar punições.

O Controle no Brasil: Uma Estrada Perigosa, sugerida pela deputada Tabata Amaral

Agora, ao considerarmos as propostas da candidata à prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral, que sugere um sistema de “passaporte sanitário” para pontuar cidadãos em troca de benefícios do governo, podemos ver uma inquietante similaridade com o modelo chinês.

Embora o contexto seja diferente, os princípios subjacentes são alarmantes. A ideia de que o governo pode determinar quais cidadãos “merecem” benefícios com base em comportamentos pré-determinados é um caminho perigoso para o controle social.

Essa proposta ecoa o sistema de crédito social da China, que permite que o governo interfira diretamente na vida dos indivíduos, decidindo quem tem direito a determinados serviços ou liberdades.

Novamente, a questão crítica é: quem decide o que é comportamentalmente aceitável? Como Jordan Peterson frequentemente argumenta, quando os governos assumem o papel de guardiões morais, eles inevitavelmente erram ao tentar impor uma moralidade arbitrária e centralizada. Isso, por sua vez, mina a capacidade dos indivíduos de serem livres, autônomos e responsáveis por suas próprias vidas.

A Erosão da Liberdade

Então, a implementação de tais sistemas, tanto na China quanto em potencial no Brasil, é uma ameaça direta à liberdade.

Pois eles representam um ataque ao conceito ocidental de liberdade individual, que sustenta que as pessoas devem ser livres para perseguir seus próprios objetivos e determinar o curso de suas próprias vidas.

À medida que governos assumem mais controle sobre a vida cotidiana, impondo restrições e recompensando conformidade, estamos cada vez mais próximos de uma sociedade totalitária.

A liberdade é a base de uma sociedade saudável. Sem ela, como Douglas Murray sugere, caímos em um estado de dependência e medo.

Os sistemas de crédito social ou passaportes que monitoram o comportamento abrem caminho para um controle cada vez maior, onde a dissidência é silenciosamente eliminada e a individualidade é esmagada. Esse é o preço de viver sob uma vigilância constante e a ameaça de punições arbitrárias.

A Defesa da Autonomia Individual

Portanto, o que está em jogo aqui é a própria noção de liberdade.

Afinal, sistemas de crédito social ou de controle comportamental, disfarçados de medidas de segurança ou saúde pública, representam uma séria ameaça à autonomia humana. Devemos resistir a essas tentativas de controle estatal, tanto na China quanto em qualquer outro lugar, porque elas minam o que significa ser humano: a capacidade de fazer escolhas, de assumir responsabilidades e de viver livremente.

A liberdade, como valor central da civilização ocidental, deve ser protegida a todo custo.

Se não o fizermos, corremos o risco de cair no que Orwell descreveu como um mundo de controle total, onde o indivíduo se torna irrelevante e o poder do estado é absoluto.

Afinal, a vigilância estatal e o controle social, seja na China ou em projetos como o de Tabata Amaral, não podem ser justificados como uma forma de proteção. Eles são, na verdade, uma ameaça à liberdade, e devemos estar preparados para enfrentá-los de forma vigorosa e intransigente