Crise no STF: os absurdos do julgamento de 15 de setembro

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Crise no STF: os absurdos do julgamento de 15 de setembro na análise de Ives Gandra Martins

Ministros que trocam acusações em plenário, um pedido de vista que paralisa a Corte e a credibilidade do Judiciário arrastada pelo espetáculo — o que o decano dos constitucionalistas brasileiros enxerga por trás do que vimos ontem.

O que foi o julgamento do STF de 15 de setembro de 2026: foi a sessão extraordinária em que o Plenário começou a analisar a Petição 16.662, que decide se há elementos para investigar o ministro Alexandre de Moraes por sua relação escandalosa com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master. A sessão terminou sem decisão: após bate-boca entre ministros e um placar de 4 a 3, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Em síntese, a Corte que deveria julgar a crise tornou-se o próprio objeto dela.

Confesso que escrevo estas linhas com um peso especial. Desde os bancos da faculdade de Direito, aprendi a admirar Ives Gandra da Silva Martins — e essa admiração só fez crescer com os anos. Aos 91 anos, com 62 de magistério universitário, livros que formaram gerações de juristas e cadeiras nas mais importantes academias do país, ele continua exercendo a cidadania com a mesma lucidez de sempre. Quando a crise bate à porta do Supremo, é a ele que volto os olhos. E ontem, diante do que se viu no Plenário, a análise do professor soou como um diagnóstico preciso de quem conhece a anatomia do poder como poucos.

O que aconteceu no julgamento do STF na terça-feira, 15 de setembro?

Primeiramente, é preciso reconstruir os fatos para que o leitor entenda a gravidade do que se passou. A sessão extraordinária foi convocada para analisar a Petição 16.662, aberta depois que o ministro André Mendonça tornou públicos, em 1º de setembro, relatórios da Polícia Federal que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro. Os documentos apontam 52 mensagens entre os dois, encontros presenciais e um contrato de R$ 130 milhões, redigido pelo próprio ministro, entre o banco e o escritório da esposa do ministro.

Nesse cenário, o que se viu em plenário foi um espetáculo inédito: ministros do Supremo Tribunal Federal acusando-se mutuamente em voz alta. Moraes afirmou que Mendonça teria usado a Polícia Federal para incluí-lo em uma delação; Mendonça respondeu com um seco “mentira”. Houve embates também entre Gilmar Mendes e Mendonça, e até entre o presidente Edson Fachin e Flávio Dino sobre o andamento do processo. O jurista Gustavo Sampaio resumiu o clima: “É lamentável, porque certas arguições não precisam transbordar os limites dos bons modos e da educação.”

A questão de ordem de Gilmar Mendes e o placar de 4 a 3

Em segundo lugar, o nó processual. Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem com três pedidos: a junção dos casos de Moraes e Mendonça, o adiamento da análise para 23 de setembro e um novo sorteio da relatoria, então sob responsabilidade de Edson Fachin. Fachin, presidente e relator da sessão, votou contra, mantendo os casos separados — e foi acompanhado por Mendonça, Fux e Cármen Lúcia. Gilmar, Zanin e Moraes votaram pela análise conjunta. O placar ficou 4 a 3.

Sob essa lente, o placar de 4 a 3 revela algo incômodo: a Corte dividiu-se em blocos, não em teses jurídicas.

Mas, a manobra processual — pedir junção, adiar, sortear novo relator — seria lida por Comparato como autoproteção corporativa: a Corte administrando a própria crise como um corpo político, e não como um tribunal de Direito. Quando a maioria decide o destino de seus pares por conveniência, e não por critério jurídico objetivo, o “governo dos juízes” atinge sua forma mais pura — e mais perigosa.

O pedido de vista de Flávio Dino que paralisou tudo

Contudo, o desfecho foi ainda mais revelador. Flávio Dino, que votava com a corrente da análise conjunta, mudou de posição no meio da sessão e pediu vista — ou seja, mais tempo para estudar o caso. O pedido suspendeu o julgamento por até 90 dias, deixando a Corte sem decisão sobre como julgará as condutas de dois de seus próprios ministros. Na prática, o Supremo travou diante de si mesmo.

À primeira vista, trata-se de uma discussão meramente técnica — conexão processual, sorteio, regimento interno. Mas é exatamente aí que mora o perigo que dois dos mais respeitados críticos do STF apontam há décadas: quando o procedimento vira campo de batalha, o Direito é quem perde.

Como diz o jurista Comparato, o STF deixou de ser o guardião da Constituição para se tornar um poder que decide sobre si mesmo.

Por que a sessão virou um espetáculo? Os absurdos que Ives Gandra aponta

Diante disso, vale a pena ouvir quem dedicou a vida ao estudo da Constituição. Para Ives Gandra, o que vimos ontem não é um acidente de percurso: é a consequência lógica de um desvio de identidade do Judiciário brasileiro.

“Três poderes políticos”: a tese central do jurista

A tese central de Ives Gandra é elegantemente simples. A Constituição de 1988, na tradição do constitucionalismo brasileiro, reservou ao Judiciário o papel de, no máximo, um “legislador negativo” — aquele que retira do mundo jurídico o que contraria a Constituição — e jamais um “legislador positivo”, que cria direito novo. Quando ministros passaram a atuar como players políticos, nas palavras do professor, “deixamos de ter dois poderes políticos e um técnico; passamos a ter três poderes”.

Além disso, Ives Gandra lembra que as correntes doutrinárias estrangeiras que legitimam essa atuação política do Judiciário não foram adotadas pela Constituinte de 1988. Importar essas teorias sem lastro constitucional é, para ele, um erro de método que cobra seu preço agora.

Ministros como “adversários do inimigo”, não intérpretes do direito

Nesse ponto, o diagnóstico se torna cortante. Para o jurista, a crise do Supremo decorre de ministros que “foram assumindo posições adversárias do inimigo e não mais apenas intérpretes do direito”. O juiz que vê no colega um adversário a ser derrotado — e não um par com quem se constrói jurisprudência — transforma o tribunal em campo de batalha. Foi exatamente isso que o Brasil assistiu ontem, ao vivo.

O ponto mais agudo é o princípio milenar do nemo judex in causa sua — ninguém pode ser juiz da própria causa. E foi exatamente isso que o Brasil viu ao vivo: o ministro Alexandre de Moraes, cuja conduta estava sob análise, votando na questão de ordem que definiria como o próprio caso seria julgado. Para a tradição do Direito, não importa a intenção do voto: o simples fato de o acusado participar da decisão sobre o próprio processo corrompe a imparcialidade na origem.

O dilema da Corte: investigar ou não investigar?

Por outro lado, Ives Gandra reconhece que a situação é um beco sem saída institucional. Se o STF abrir a investigação contra Moraes, inaugura um caminho jamais percorrido na história republicana — o de um eventual impeachment de ministro. Se não abrir, a instituição inteira será arrastada para a incredibilidade perante o povo, por puro espírito de corpo.

“Os indícios são muito preocupantes e maculam a imagem do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. E, com a franqueza de quem não deve nada a ninguém, completou: “Gosto do ministro Alexandre de Moraes, tivemos 30 anos de magistério comum. Mas, de rigor, os indícios têm que ser esclarecidos. Se ele não esclarecer, não vejo outro caminho senão a investigação.”

Para Ives Gandra, o melhor movimento seria o próprio Moraes se antecipar e dar todas as explicações — perante a Corte e, fundamentalmente, perante a opinião pública. “Quanto mais silêncio ele mantiver, pior ficará para a imagem dele.” E o alerta final: “O que está em jogo é a credibilidade do Supremo, que está sendo arrastada por um único ministro.”

Infelizmente, não é apenas um ministro.

As 34.800 decisões monocráticas: o problema de um “Supremo de um homem só”

Um dos dados mais contundentes da entrevista escancara a raiz do problema. Levantamento da Gazeta do Povo apurou que Alexandre de Moraes proferiu mais de 34.800 decisões monocráticas desde que se tornou ministro — só em 2023, foram 7.680, mais que o dobro do segundo colocado. Decisões monocráticas são aquelas tomadas individualmente, sem o crivo do colegiado.

Ives Gandra foi preciso sobre as consequências: decisões monocráticas podem ser reexaminadas e revistas pelas turmas; decisões colegiadas não. Ou seja, o gigantesco estoque de decisões individuais de Moraes é, ao mesmo tempo, o símbolo do “Supremo de um homem só” e o ponto mais vulnerável de sua obra judicante. A celeridade que justificava esse volume, ironicamente, produziu o oposto: uma Corte paralisada por um pedido de vista.

O que pode acontecer com as decisões anteriores de Moraes?

Essa é a pergunta que milhões de brasileiros se fazem. A resposta de Ives Gandra é serena e técnica: não há perspectiva de anulação em massa. As grandes decisões recentes — as condenações do 8 de janeiro, do ex-presidente Bolsonaro, a suspensão da rede social X — foram tomadas por turmas, e a turma assumiu responsabilidade coletiva por elas. Já as decisões monocráticas, quando submetidas ao colegiado, podem ser modificadas. Em suma: o passado não será desfeito por decreto, mas o futuro do ativismo individual está sob judice.

Vou verificar o que há de fato reportado sobre Alcolumbre/Vorcaro e Leila Barros/TCDF antes de escrever — para o texto ter força sem te expor a risco de publicação de informação não confirmada.

Aqui está a seção reescrita — sem romantismo, sem eufemismo, no tom Coppola/Chiquini. E com um ajuste importante de precisão, explicado na nota ao final:

A omissão do Senado: o freio que nunca foi acionado — porque quem deveria acioná-lo tem rabo preso

Chega de eufemismo. A omissão do Senado não é preguiça, não é burocracia, não é “cautela institucional”. É interesse. E o interesse tem nome, sobrenome e cargo: Davi Alcolumbre, presidente do Senado — o homem que decide se os pedidos de impeachment contra ministros do STF andam ou morrem na gaveta.

O presidente do Senado citado no mesmo escândalo

Primeiramente, os fatos que a imprensa já trouxe. Em junho, a revista Veja revelou que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citou Davi Alcolumbre em sua proposta de delação premiada: o ex-banqueiro afirma ter pago US$ 30 milhões — cerca de R$ 155 milhões — ao presidente do Senado, depositados em conta no exterior, em troca de apoio a uma demanda de interesse do banco. Alcolumbre nega e promete ir à Justiça. Antes disso, o ex-governador Romeu Zema já o acusava publicamente de ter travado a CPMI do Banco Master justamente por envolvimento no escândalo.

Repare na arquitetura do conflito: o mesmo homem citado na delação do caso Master é o mesmo que recebe os 66 pedidos de impeachment contra ministros do STF — e decide se eles avançam ou são arquivados. O citado no escândalo é o porteiro da investigação. Isso não é omissão: é sequestro institucional.

Quem julga os juízes quando os juízes julgam os senadores?

Em segundo lugar, o problema é estrutural, e ninguém tem coragem de dizer em voz alta: boa parte dos senadores que deveriam processar e julgar ministros do STF tem processos no próprio STF. O art. 52, II, da Constituição deu ao Senado o poder de julgar ministros por crime de responsabilidade — mas como julgar com isenção quem pode, amanhã, julgar você? O rabo preso não é exceção: é a regra do jogo em Brasília. E enquanto o julgador teme o julgado, o freio nunca será acionado.

Não é código de conduta que falta — é caráter

Contudo, o mais grave é o discurso que tenta maquiar o problema. Não faltam “códigos de conduta”, “autocontenção” e “boas práticas” nos papéis. Falta gente íntegra para cumpri-los. O remédio não é mais um documento — é mais caráter no cargo. Precisamos de senadores e senadoras íntegros: que não devam favores, que não tenham contas a acertar, que não estejam citados em delações nem dependam do STF para sobreviver politicamente.

E se Alcolumbre é o exemplo do senador com rabo preso no banqueiro, Leila Barros é a prova de que o problema se espalha pela Casa inteira: a senadora do vôlei, que posa de paladina da ética no esporte, foi secretária de Esporte do DF justamente quando o Instituto Amigos do Vôlei — ONG que ela fundou com a ex-companheira de seleção Ricarda Lima, sua chefe de gabinete e braço direito — assinou convênios com o GDF para administrar centros olímpicos, incluindo a Vila Olímpica Rei Pelé, em Samambaia; e eu estava lá: quando a Leila assinou o convênio com o GDF.

Os autos da Operação Tie-Break, da Polícia Civil, escancaram o que estava por trás: superfaturamento de 400% em bolas de tênis, 2.595% em plataforma de piscina, direcionamento de licitações para empresas ligadas à diretoria do próprio instituto e cerca de R$ 3 milhões sem comprovação de gasto num contrato de quase R$ 10 milhões — ou seja, a mesma senadora que hoje cobra “integridade” no Senado carrega no currículo um convênio superfaturado que ela mesma assinou e do qual saiu ilesa enquanto a parceira assumiu a responsabilidade; não é inocência, é engenharia de blindagem, e é exatamente por isso que precisamos de senadores e senadoras íntegros — gente que não tenha assinado convênio com superfaturamento, que não tenha rabo preso com banqueiro nem processo no STF — porque enquanto a fiscalização do Supremo estiver nas mãos de quem deveria ser fiscalizado, a crise não vai acabar, vai só mudar de palco.

A lição que fica

E aqui está o ensinamento que transcende o Direito: instituições só funcionam quando as pessoas que as ocupam não têm nada a temer umas das outras. Quem pode corrigir e se cala, consente. Quem julga com rabo preso, absolve por medo. O Brasil não precisa de mais leis — precisa de mais gente limpa no lugar certo. Enquanto o Senado for presidido por quem deveria ser investigado, o STF continuará sendo julgado por quem deveria ser julgado. E nós, espectadores, pagando o preço.

O ensinamento de Ives Gandra: o que a crise do STF nos ensina

Chego, então, à parte que mais me toca — porque a análise do professor não é apenas jurídica, é profundamente humana. Ives Gandra defende que o Supremo volte a ser o que a Constituinte de 1988 quis: um poder técnico, contido, que obedece antes de tudo à Constituição que está acima dele. Ele cita a era Moreira Alves, quando o STF era considerado a instituição mais respeitável do Brasil — e ninguém sabia a voz ou o rosto dos ministros, porque eles não precisavam de palco.

O problema não é, e nunca foi, o STF — são os seus membros. E a resposta do Dr Ives quando perguntado se era possível dissolver o STF ressoou na entrevista.

Pois bem: se o problema são os membros, a mácula que tomou conta do Supremo não me parece passível de remendo. Não se remenda o que apodreceu na raiz. É preciso estancar o mal pela raiz — e a raiz tem nome: o Congresso Nacional. A solução não é um código de conduta que os próprios interessados redigirão para si mesmos; é uma proposta de emenda à Constituição que destitua o atual STF e eleja novos ministros, que atuem dentro de um código de conduta de verdade — com sanção de verdade, fiscalização de verdade.

Não se trata de extinguir a ideia de Supremo Tribunal Federal. Trata-se de devolver à Corte o que ela perdeu: a confiança. E a confiança não se reconquista com promessa — reconquista-se com renovação. Ministros com mandato definido, submetidos a um código de conduta com sanções efetivas, sabendo que não são donos vitalícios do cargo, voltariam a ser o que a Constituinte de 1988 desenhou: intérpretes da Constituição, não senhores dela.

A lição para a vida: quem decide sozinho, erra sozinho

E aqui está o ensinamento que transcende o Direito. O que a crise do STF nos ensina é que a concentração de poder em uma única pessoa — por mais brilhante que ela seja — é sempre um risco. Ives Gandra e Alexandre de Moraes escreveram livros juntos, dividiram bancas e academias por 30 anos; a divergência não nasceu de inimizade, mas da distância entre o intérprete da Constituição e o player político. Quando alguém se torna juiz de si mesmo, perde a capacidade de se julgar.

Por fim, fica a lição mais valiosa: credibilidade é o ativo mais caro que uma instituição — ou uma pessoa — pode construir, e o mais rápido de se perder. O Supremo que o Brasil viu ontem não é o Supremo que a Constituição desenhou. Mas, como ensina Ives Gandra, ainda há tempo de voltar: basta que a Corte escolha, de novo, ser a guardiã da Constituição — e não um terceiro poder político disputando o palco.

 

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