Protocolo Antirracista da SEEDF para as Escolas Públicas

By Redação

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Uma abordagem meritocrática ao Protocolo Antirracista da SEEDF

Inicialmente, é importante situar o contexto: a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), em parceria com o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), a Decrin e o Proeduc, está elaborando o Protocolo Antirracista. Trata-se de uma ferramenta institucional que orienta gestores e profissionais no enfrentamento do racismo nas escolas públicas, por meio de normas, fluxos de atendimento e ações pedagógicas centradas na equidade racial.

Além disso, o protocolo advém da adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico‑Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), do MEC. A proposta já começa a ser implementada em algumas unidades escolares, visando consolidar espaços plurais, democráticos e seguros, livres de violência racial—conforme declarações da subsecretária Vera Barros e de Patrícia Melo, titular da Diretoria de Educação em Direitos Humanos e Diversidade.

No entanto, apesar de seu propósito louvável, tal iniciativa suscita uma reflexão: seria essa ênfase na equidade de resultado contraproducente para aumentar os níveis de desempenho escolar? Em especial, cabe questionar se não há risco de nivelamento por baixo, se meritocracia e hierarquia são descartadas em favor de ações que ainda não se mostraram efetivas na tentativa de correção histórica dessa desigualdade social.

1. O que propõe o Protocolo Antirracista da SEEDF

Em primeiro lugar, destacam-se três eixos da proposta:

Procedimentos para identificar e lidar com episódios de discriminação racial;
Adoção de ações pedagógicas para enfrentar desigualdades raciais;
Envolvimento coletivo: SEEDF, NED, DECRIN, Proeduc.

Importante destacar que reparações específicas — por exemplo, para descendentes de escravizados — podem ser justificadas, desde que sejam temporárias e limitadas, sem comprometer o sistema meritocrático .

2. Hierarquia, mérito e igualdade de oportunidades

Antes de mais nada, é importante destacar que:

Hierarquias são parte integrante da evolução humana e social;
A justiça reside na igualdade de oportunidades, não de resultados;
Políticas que visam equidade de resultados — quotas, ações afirmativas — representam incentivo à mediocridade e ameaça à excelência científica e profissional .

Além disso, doutrinas como DEI (diversity/equity/inclusion), que colocam “paridade demográfica” acima do mérito individual são fortemente criticáveis.

Ressalte-se a importância de testes objetivos e da manutenção de padrões, lembrando que remover critérios rigorosos favorece o nepotismo e a arbitrariedade .

3. Problematizando a equidade de resultados do Protocolo DF

Nesse sentido, o Protocolo, ao apoiar “equidade racial”, pode levar a práticas inadequadas:

Caso cotas ou reparações sejam priorizadas, pode-se minar a busca pela competência;
A imposição de diretrizes escolares sobre identidade racial pode criar “policiamento ideológico”, em vez de estimular a responsabilidade individual;
Questiona-se o impacto real das iniciativas: eliminam viés ou reforçam uma mentalidade de vítima?

4. Crítica às “políticas de identidade”

Primeiramente, as políticas que enfatizam identidade coletiva—racial, étnica ou de gênero— são criticadas por serem consideradas propulsoras de divisão e vitimismo. Segundo alguns cientistas sociais, como o Doutor Jordan Peterson, tais políticas reforçam a mentalidade de vítima e desviam o foco da responsabilidade pessoal e do aprimoramento individual.

Ademais, ele adverte que tanto a esquerda que valoriza as identidades oprimidas quanto a direita nacionalista que as enaltece são igualmente perigosas. Para Peterson, o correto seria que cada indivíduo assumisse responsabilidade por sua vida, independentemente de sua origem racial, evitando pautas identitárias como vetor principal das políticas escolares.

5. Crítica ao “privilégio branco” e à “fragilidade branca”

Contudo, Peterson aponta falhas na lógica do “privilégio branco”, chegando a qualificá-la como “racista extremo”, por imputar a indivíduos brancos responsabilidades por atos históricos de terceiros.

Igualmente, ele critica os treinamentos de “white fragility” por patologizarem indivíduos por pertencimento racial e, segundo ele, enfraquecerem o discurso, reduzindo a capacidade de enfrentar desafios de forma racional.

6. Contra cotas raciais e políticas compensatórias

De forma clara, Peterson posiciona‑se contra ações afirmativas que visem igualar resultados baseados em raça ou gênero, pois admite que considerar somente essas circunstâncias como ponto de partida para conceder vantagens é injusto do ponto de vista do mérito.

Além disso, tais medidas — ao privilegiarem o resultado (equidade por identidade) em detrimento da oportunidade — acabam por incentivar “nível médio baixo”, desvalorizando a competência e criando ambiente propício à mediocridade institucionalizada.

7. Educação nas escolas: foco no mérito, na disciplina e na responsabilidade

Por conseguinte, Peterson defende que a educação deve priorizar o desenvolvimento do caráter, a autodisciplina e o respeito à autoridade — atributos fundamentais independentemente da etnia. Ele acredita que esse foco pode efetivamente reduzir desigualdades raciais com base no mérito individual, em vez de compensações coletivas.

Nesse sentido, o modelo de escolas charter “no‑excuses” evidencia como metodologias rigorosas, com regras claras, jornada capacitada, tutoria intensiva e avaliação constante, podem gerar significativos ganhos acadêmicos entre estudantes negros ou de baixa renda (Cheng et al., 2017: aumento de ~0,25 dp em matemática e 0,16 dp em leitura).

Fechando a lacuna em alguns contextos
Em regiões como Nova York, Boston e New Orleans, alunos de escolas “no‑excuses” chegaram a eliminar quase que completamente a diferença de desempenho racial em matemática (e em leitura, para quem iniciou mais cedo).

Benefícios além das notas

Maior entrada em AP, melhores pontuações SAT/ACT, mais admissões em universidades de 4 anos.
Taxas menores de gravidez na adolescência e de encarceramento entre esses alunos.

8. Oposição à doutrinação ideológica nos ambientes escolares

Ademais, Peterson adverte quanto ao risco de que a educação seja tomada por ideologias travestidas de pedagogia, com professores atuando como ativistas que impõem narrativas raciais e cerceiam o debate livre.

Nesse sentido, ele defende ambientes educativos que valorizem o pluralismo e permitam o contraditório, rejeitando a imposição de doutrinas “woke” que relacionam cor/identidade a culpa.

9. Resumo do pensamento de Peterson

Tema	Visão de Peterson
Natureza do Racismo	Individual, moral, não sistêmico.
Políticas identitárias	É perigosa e divisiva, leva à mentalidade vitimista e desmotiva.
Cotas raciais	Injustas apenas por esse critério, ferem mérito individual.
Solução	Educação estruturada, rigor e disciplina para reduzir disparidades.
Educação	Caráter, disciplina, debate e responsabilidade

10. Evidências e exemplos para apoiar sua visão

Notavelmente, o modelo “no‑excuses” charter demonstra eficácia comprovada em reduzir discrepâncias raciais no desempenho — eliminando diferenças de até ~0,25 desvio padrão em matemática e 0,16 em leitura (Cheng et al., 2017).

Além disso, estudos envolvendo loterias de admissão em charters mostram efeitos positivos de longo prazo: aumento de 10 pp na matrícula universitária e maior persistência acadêmica (Davis & Heller, 2019). Esses resultados sustentam que foco no mérito e rigor pedagógico promovem inclusão real, sem recorrer a quotas.

11. Propostas para o Protocolo Antirracista da SEEDF

Com base no pensamento de Jordan Peterson, a SEEDF poderia adotar as seguintes medidas:

Fortalecer a meritocracia escolar
- Introduzir avaliações externas objetivas por amostragem (ex.: simulados padronizados por semestre).
- Incentivar tutorias acadêmicas para estudantes com desempenho baixo, sem vínculos identitários.
Implantar hierarquia pedagógica clara
- Estabelecer normas de disciplina, uso de uniforme, pontualidade.
- Garantir ações imediatas em casos de violação, com abordagem equalitária.
Evitar cotas raciais
- Selecionar estudantes para programas de reforço por necessidade acadêmica, não por identidade.
- Promover acesso equitativo com base em testes, entrevistas e histórico escolar.
Incentivar a diversidade sem doutrinação
- Planejar atividades sobre história, cultura e direitos humanos, sem apontar grupos subordinados ou culpados.
- Promover mesas redondas e debates com convidados diversos.
Estimular debate livre e pensamento crítico
- Realizar fóruns e debates sobre temas raciais, incentivando posição crítica e argumentos.
- Treinar professores para mediar conflitos, não para doutrinar.
Monitoramento por mérito e resultado
- Produzir relatórios trimestrais com dados acadêmicos por escola, gênero, renda e raça.
- Avaliar políticas antirracistas com métricas de desempenho, entrada no ensino superior e evasão.

Conclusão

Em síntese, o Protocolo Antirracista da SEEDF é uma iniciativa oportuna que visa prevenir e enfrentar o racismo institucional nas escolas.

Entretanto, sob a ótica de Jordan Peterson, é imprescindível que essa política não confunda equidade de resultado com equidade de oportunidade. Se prevalecer a lógica identitária, corre-se o risco de desestimular o mérito — motor da excelência e do progresso social.

Por conseguinte, recomenda-se que a SEEDF adote:

Avaliação objetiva e suporte ao mérito individual;
Normas claras, disciplina e hierarquia pedagógica;
Reforço acadêmico por necessidade, não por identidade;
Inclusão de diversidade cultural sem imposições ideológicas;
Debate livre para fortalecimento do pensamento crítico;
Monitoramento de resultados com transparência e foco em mérito.

Assim, conjuga-se combate ao racismo com respeito à liberdade, à competência e à dignidade individual — valores essenciais para uma educação verdadeiramente democrática e eficaz.