A Reeleição no Brasil: Accountability e os Riscos do Populismo

By Redação

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A Reeleição no Brasil: Entre a Responsabilidade Democrática e os Riscos do Populismo

A reeleição para cargos executivos no Brasil — presidente da República, governadores e prefeitos — é um tema que suscita intensos debates. Desde sua introdução pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997, que permitiu uma única recondução consecutiva ao cargo, a reeleição tem sido objeto de análises que ponderam seus benefícios e malefícios.

Enquanto alguns a veem como um instrumento de accountability, permitindo ao eleitor premiar ou punir o desempenho do governante, outros alertam para os riscos de práticas populistas e clientelistas que podem comprometer a qualidade da gestão pública e a renovação política.

O Mecanismo da Reeleição e a Responsabilização Democrática

Inicialmente, é importante reconhecer que a possibilidade de reeleição pode fortalecer a democracia ao oferecer ao eleitorado a oportunidade de avaliar o desempenho do governante e decidir por sua continuidade ou substituição. Esse mecanismo de responsabilização, conhecido como accountability, é fundamental para o funcionamento de regimes democráticos.

Ao permitir que os cidadãos expressem sua aprovação ou reprovação por meio do voto, a reeleição pode incentivar os governantes a adotarem políticas públicas eficazes e alinhadas aos interesses da população.

No entanto, esse ideal nem sempre se concretiza na prática. A busca pela reeleição pode levar os detentores do poder a adotarem medidas de curto prazo, com apelo popular, mas de consequências fiscais e sociais negativas a longo prazo.

Esse comportamento, muitas vezes motivado por interesses eleitorais imediatos, pode comprometer a sustentabilidade das políticas públicas e a saúde fiscal do Estado, como atualmente está ocorrendo no Brasil.

Os Riscos do Populismo e do Clientelismo

Ademais, a reeleição pode reforçar práticas clientelistas, nas quais recursos públicos são utilizados para beneficiar grupos específicos em troca de apoio político. Esse fenômeno enfraquece as instituições democráticas, perpetua desigualdades e dificulta a renovação política.

Pois, o uso da máquina pública para fins eleitorais distorce a competição política e compromete a imparcialidade do processo democrático.

Nesse contexto, é pertinente considerar as reflexões de Alexis de Tocqueville em sua obra “A Democracia na América”. Tocqueville alertou para o perigo da “tirania da maioria”, na qual a vontade da maioria pode se sobrepor aos direitos das minorias e à liberdade individual. Ele observou que, em democracias, a maioria pode exercer um poder opressivo, não apenas sobre as ações, mas também sobre as opiniões e pensamentos dos indivíduos.

A Tensão entre Carisma e Racionalidade na Liderança Política

Concomitantemente, Max Weber, em sua análise sobre a política como vocação, destacou a tensão entre a liderança carismática e a burocracia racional. Segundo Weber, o líder carismático exerce influência por meio de sua personalidade e capacidade de mobilização, o que pode ser eficaz em momentos de crise, mas também perigoso se não for equilibrado por instituições sólidas e regras claras.

Assim, a busca pela reeleição pode levar líderes carismáticos a priorizarem sua popularidade em detrimento de decisões impopulares, porém necessárias, comprometendo a racionalidade e a eficiência da administração pública .

Além disso, Weber diferenciou entre políticos que vivem “para” a política e aqueles que vivem “da” política. Os primeiros são movidos por um senso de responsabilidade e vocação, enquanto os segundos veem a política como meio de sustento pessoal.

A reeleição pode incentivar a permanência de políticos que vivem “da” política, interessados na manutenção do poder por interesses pessoais, em vez de servir ao bem comum.

O Paradoxo da Democracia e a Necessidade de Limites Institucionais

Por conseguinte, Karl Popper, em “A Sociedade Aberta e Seus Inimigos”, abordou o “paradoxo da democracia”, que consiste na possibilidade de uma maioria democrática eleger um tirano, comprometendo a própria democracia.

Neste sentido, Popper argumentou que a democracia deve ser protegida por instituições que limitem o poder e garantam a liberdade individual, evitando que a vontade da maioria se transforme em opressão .

Ou seja, é fundamental que existam mecanismos institucionais capazes de fiscalizar e controlar o exercício do poder, independentemente da popularidade do governante. A existência de tribunais de contas independentes com conselheiros concursados, sistemas judiciais imparciais e parlamentos comprometidos com uma agenda anteriormente proposta é essencial para assegurar que as ações do Executivo estejam alinhadas com os princípios democráticos e os interesses da coletividade.

Propostas para o Aperfeiçoamento do Sistema Político

Diante dos desafios apresentados, é pertinente considerar reformas que fortaleçam as instituições e promovam a responsabilidade dos governantes.

Deste modo, uma proposta seria a adoção de mandatos únicos e mais longos para cargos executivos, reduzindo o incentivo a medidas populistas e permitindo uma gestão mais focada em resultados de longo prazo.

Essa medida poderia ser acompanhada da implementação de mecanismos de avaliação do cumprimento do Plano de Governo publicado, com possibilidade de interrupção do mandato em caso de descumprimento.

Outra proposta seria a profissionalização dos órgãos públicos, com a ocupação de cargos técnicos por meio de concursos públicos e processos seletivos baseados em mérito. Isso contribuiria para a redução da influência política na administração pública e para o fortalecimento da eficiência e da imparcialidade na gestão estatal.

Além disso, é crucial garantir a independência e a imparcialidade dos tribunais de contas e do judiciário, assegurando que possam exercer sua função de fiscalização e controle sem interferências políticas, portanto nomeados por meio de concursos de provas e títulos.

A possibilidade de apresentação de relatórios sobre irregularidades e a tramitação de pedidos de impeachment devem ser asseguradas, evitando que interesses partidários impeçam a responsabilização de governantes que desrespeitem os princípios democráticos e legais. Para tanto, as presidências das duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, não podem ter a prerrogativa de engavetar pedidos de impeachment dos pares. Aliás, trata-se de uma aberração garantida pelos respectivos regimentos.

Ademais, garantir a impressão de células conferíveis dos votos eletrônicos é uma medida que pode dar mais transparência ao processo eleitoral, portanto é importante que seja adotada.

Considerações Finais

Em suma, com o atual sistema político, a reeleição para cargos executivos no Brasil ao invés de fortalecer a democracia, compromete ainda mais sua qualidade.

Pois, ao invés de servir como instrumento de responsabilização, pode incentivar práticas populistas e clientelistas que prejudicam a gestão pública e a renovação política.

Assim, a reflexão sobre os pensamentos de Tocqueville, Weber e Popper evidencia a importância de instituições sólidas, limites ao poder e uma cultura política voltada para o bem comum.

Portanto, reformas que promovam a profissionalização da administração pública, a independência dos órgãos de controle e a limitação da influência política são essenciais para assegurar que a reeleição contribua para o fortalecimento da democracia, e não para sua erosão.

Por Carla Ribeiro Testa