Os ataques à democracia brasileira tem gerado um clima de tensão e intolerância social.
Isso porque muitos cidadãos estão revoltados com a insegurança jurídica e com a aparente falta de regras nas recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral/TSE, na pessoa do seu presidente Alexandre de Moraes.
Moraes, antes de ser ministro, declarou que o Governo do PT era responsável pelo maior assalto aos cofres públicos da história do país, mas agora entende que a lembrança deste fato é crime eleitoral.
De certo, quem fez a afirmação entende muito de crime, pois foi advogado por décadas da empresa de transporte paulista acusada de lavar o dinheiro da 8ª maior organização criminosa do mundo, o Primeiro Comando Vermelho (PCC).
Missão das Cortes Superiores e a Harmonia dos Poderes
Ora, a missão do TSE é zelar pela transparência e idoneidade do processo eleitoral.
Porém, fatos demonstram que o órgão repetidamente extrapolou suas funções legais e age de forma arbitrária.
Em um sistema democrático a balança entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisa estar equilibrada.
Isto não significa que não há tensão.
Deveras, cada um desses poderes por si só não garante a democracia, mas a existência dos três com autonomia e harmonia é que pode garantir que as funções de legislar, executar e julgar estão em equilíbrio.
Seguramente, o poder precisa ser restrito.
Na verdade, é importante que cada um cumpra sua função constitucional e que nenhum interfira na competência do outro.
Porém, mais do que este equilíbrio, há outras características de uma democracia.
Importante destacar que o comunismo, o socialismo e o nazismo diziam agir em torno da democracia.
Afinal, em uma democracia a maioria manda, esse é o conceito do termo.
Por isso, há alguns pontos importantes a serem considerados.
Primeiramente, é essencial destacar que o exercício do direito ao voto é essencial em um sistema democrático.
Destaco ainda que esse deve ter o mesmo valor para cada cidadão, sem importar o nível social, acadêmico, etc.
De modo que para garantir que a maioria tenha condições de escolher o candidato que considera melhor, é necessário que tenha acesso às informações a respeito dele.
Portanto, a denúncia de fraude nas inserções das campanhas nas rádios, macula o processo eleitoral e fere um dos mais importantes direitos constitucionais: o direito à informação.
República e os ataques à Democracia
De outro lado, a forma de governo republicana garante que o povo é soberano, porém mais do que isso: que o Estado tem como missão precípua atender aos interesses gerais dos cidadãos.
Em outras palavras, porque o Brasil é uma República, deve se destacar a defesa da “coisa pública”.
Neste sentido, quando uma decisão vai contra a vida, contra a liberdade, ela não deve prevalecer.
Portanto, há vários ataques aos valores de uma república democrática que precisam ser rechaçados, do contrário o país entrará em um caminho sem volta.
Um caminho para o autoritarismo, para a ditadura, para o genocídio.
Neste sentido, o ativismo político da corte superior, o STF, e do TSE é uma ofensa grave à teoria da separação dos poderes, na qual prevê autonomia com limites.
Afinal, esta teoria buscou restringir o poder absoluto dos governos e evitar normas tirânicas, governos absolutistas.
Não à toa, o constituinte tornou a separação dos poderes uma cláusula pétrea do ordenamento jurídico.
Por fim, é importante que cada cidadão brasileiro, independentemente das convicções políticas, seja um fiscal da Constituição Brasileira e não se cale ante a censura e as determinações contrárias à liberdade.
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Ataques à democracia pelos tribunais superiores
